Quantas pessoas são necessárias para abrir uma ONG - Ilustrações de pessoas

Não existe um número mínimo de pessoas para abrir uma ONG. Qualquer limitação feriria o direito à associação, previsto pela Constituição, art. 5º, incisos XVII e XVIII.

Mas existe um número recomendado? Sem dúvida! Se você quer abrir uma ONG recomendo que tenha NO MÍNIMO cinco pessoas voluntárias dispostas a constituir a entidade e contribuir para que alcance seus objetivos sociais.

Fique ligado:

ONG (Organização Não Governamental) é o termo popular para Organização da Sociedade Civil, nome dado pela Lei 13.019/2014 às entidades privadas sem fins lucrativos (associações e fundações privadas). Tais entidades são formadas por pessoas que se unem voluntariamente, por tempo indeterminado, para alcançar objetivos lícitos e sociais.

Por que NO MÍNIMO cinco pessoas?

Associações, como todas as pessoas jurídicas, necessitam de órgãos para alcançar e atingir seus objetivos. Eles fazem parte da administração e são indispensáveis para sua existência e funcionamento.

Você precisará de pessoas para compor três órgãos essenciais, que devem estar previstos no Estatuto Social. Dá uma olhada…

Quantas pessoas são necessárias para abrir uma ONG - Mãos dadas mostrando união

A Diretoria Administrativa

São necessárias pelo menos duas pessoas para assumirem cargos administrativos. São os responsáveis por tocar o dia-a-dia da associação e a representam ativa e passivamente na esfera judicial e extrajudicial.

Vale considerar também a opção de três pessoas na diretoria. Há casos, por exemplo, em que dois membros da diretoria precisam assinar um documento. Se forem apenas dois diretores e um estiver viajando, a ONG ficaria parada até ele voltar.

O Conselho Fiscal

O Conselho fiscal é o órgão que tem como função a fiscalização da gestão econômico-financeira da associação. Ele examina as contas, balanços e quaisquer outros documentos, emitindo pareceres. Sua existência atende à exigência do art. 54, inciso VII, do Código Civil.

O Conselho Fiscal deve ser formado por três pessoas. Preferencialmente, elas não devem ter vínculo familiar com os diretores nem serem integrantes da Diretoria, exercendo suas funções com autonomia e transparência. É interessante também que entendam da área de atuação da ONG e tenham certo conhecimento econômico-financeiro.

A Assembleia-Geral

A Assembleia-Geral é o órgão deliberativo responsável pelas decisões centrais da administração. Ela é composta pela totalidade dos associados da entidade.

É muito importante que assembleia não seja formada apenas por diretores e conselheiros. Contar com um número mais significativo de pessoas garante que haverá associados com cargos administrativos e outros não.    

Uma Assembleia-Geral ampla e diversa, assim, contribui para autonomia dos órgãos administrativos, fiscais e deliberativos.

Quantas pessoas são necessárias para abrir uma ONG - Teia de aranha

Uma reflexão final…

Mas e se você não tiver um número mais significativo de pessoas para compor a Assembleia-Geral? Vale abrir uma ONG?

Acredito que vale uma reflexão. A associação é o produto de um grupo de pessoas voluntárias que tem um desejo em comum. Ela dá forma e significado a esse desejo.

Se não há um grupo de pessoas, será que a formatação jurídica recomendada é mesmo de associação? Há outras formas de estruturar seu sonho que não seja abrir uma ONG. Você pode fazer, por exemplo, um negócio social. Já pensou nisso?

Reflita bem se ONG é MESMO a estrutura ideal para o seu sonho. Se não for, sem problemas! Tenho certeza que você tem muitas outras formas de chegar lá!

Este informativo contou com contribuições de Ana Carolina Carrenho, advogada na Pinheiro Carrenho, especialista em terceiro setor e Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP.

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